Políticas de Segurança

Política de Segurança da Informação

A Direção da FICHAP, através do Comité de Segurança da Informação (CSI), estabelece, promove e difunde a todos os níveis da organização a seguinte Política e objetivos para a gestão da Segurança da Informação.

A informação gerada e gerida pela FICHAP constitui um ativo estratégico fundamental para assegurar a continuidade do negócio. Neste contexto, a Política de Segurança da Informação está orientada a proteger: a informação e os meios que permitem a sua gestão, incluindo as pessoas que acedem à informação e/ou a manipulam. O objetivo é garantir a sua integridade, disponibilidade, confidencialidade, cibersegurança e proteção da privacidade.

Declaração de Intenção da Direção

A FICHAP protegerá os recursos de informação e a tecnologia utilizada para o seu processamento contra ameaças internas ou externas, deliberadas ou acidentais, com o objetivo de assegurar a preservação da integridade, disponibilidade e confidencialidade da informação. Além disso, garantirá a continuidade dos sistemas de informação, minimizará riscos de danos e assegurará o cumprimento eficiente dos seus objetivos estratégicos.

Esta política aplica-se a todas as localizações físicas, ambientes virtuais, colaboradores internos e fornecedores da Fichap, incluindo escritórios, sistemas na nuvem, ferramentas SaaS e repositórios de código.

Princípios de Segurança da Informação

- Promover uma cultura organizacional orientada para a segurança da informação.

- Comprometer as máximas autoridades da FICHAP na divulgação, consolidação e cumprimento da política.

- Implementar as medidas de segurança assumidas, identificando os recursos e as dotações orçamentais disponíveis.

- Manter as políticas, normas e procedimentos atualizados, a fim de assegurar a sua vigência e nível de eficácia.

- Promover práticas que assegurem a continuidade das funções da FICHAP.

- Cumprir os requisitos legais, regulamentares, os próprios da organização e a melhoria contínua.

- Promover a segurança durante o ciclo de vida do desenvolvimento de software.

- Garantir o cumprimento das leis de proteção de dados pessoais (GDPR, Lei Argentina 25.326, LFPDPPP).

Objetivos da Gestão de Segurança da Informação

Alcançar níveis adequados de integridade, confidencialidade e disponibilidade para a informação da FICHAP, com o objetivo de assegurar a continuidade operacional dos processos e serviços que desenvolve, mediante a proteção dos ativos de
informação associados aos processos críticos do negócio e ao seu suporte.

Para tal, serão identificados separadamente os objetivos específicos e os indicadores que permitam controlar o nível de cumprimento dos mesmos.

Âmbito da Política de Segurança da Informação

A Política de Segurança da Informação da FICHAP é estabelecida em conformidade com as disposições legais vigentes, com o objetivo de gerir adequadamente a segurança da informação.

- Esta política deve ser conhecida e cumprida por todo o pessoal da FICHAP (diretores, funcionários, contratados), para o que será comunicada dentro da FICHAP. Estará também disponível como informação documentada para as partes interessadas, quando aplicável.

- Esta Política aplica-se a todo o âmbito da FICHAP, aos seus recursos e à totalidade dos processos, internos e externos, vinculados à entidade através de contratos ou acordos com terceiros.

- De acordo com o exposto, a informação que a FICHAP gera e gere constitui um ativo estratégico fundamental para assegurar a continuidade do negócio, pelo que a Segurança da Informação é uma ferramenta para garantir a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade.

Funções e Responsabilidades

A Fichap estabelece as seguintes responsabilidades-chave dentro do SGSI:

- Comité de Segurança da Informação (CSI): Dirige, aprova e revê as políticas e controlos do SGSI.

- Responsável pelo SGSI: Coordena a implementação, controlo e melhoria contínua do SGSI.

- Responsáveis por Ativos: Asseguram a proteção da informação atribuída.

- Todos os colaboradores e terceiros: São responsáveis por cumprir esta política e reportar incidentes ou falhas de segurança.

Classificação da Informação

Toda a informação tratada na Fichap deve ser classificada de acordo com o nível de sensibilidade:

- Pública: Pode ser divulgada sem restrições.

- Interna: Uso exclusivo da Fichap.

- Confidencial: Requer autorização para acesso. Inclui dados de clientes e documentação de desenvolvimento.

- Restrita: Altamente crítica. Acesso apenas por funções designadas.

Os documentos e sistemas devem estar etiquetados conforme a sua classificação. Devem ser aplicados controlos proporcionais a cada nível.

Avaliação e Tratamento de Riscos

A Fichap mantém um processo ativo de identificação, avaliação e tratamento de riscos de segurança. Utiliza-se uma matriz de riscos baseada em impacto e probabilidade. Os riscos de nível alto deverão ser mitigados com controles técnicos, organizacionais ou contratuais. O tratamento será registrado e monitorado pelo Responsável pelo SGSI.

Aspectos Gerais

A Política de Segurança da Informação foi elaborada em conformidade com a legislação vigente no país.

A Alta Direção compromete-se a realizar as ações ao seu alcance para permitir a continuidade operacional, de modo a enfrentar interrupções nas atividades institucionais, proteger os processos críticos contra os efeitos de falhas importantes ou desastres nos sistemas de informação e assegurar sua retomada oportuna.

Aprovação da Política

A política de segurança da informação será aprovada pela Alta Direção, refletindo claramente seu compromisso, apoio e interesse no desenvolvimento de uma cultura de segurança da informação na FICHAP.

Divulgação da Política

- Será responsabilidade do OSI divulgar os temas relevantes em matéria de segurança.

- As políticas de segurança da informação serão comunicadas a todo o pessoal da FICHAP, a terceiros que prestem serviços na organização e às entidades externas relevantes.

- Para a divulgação dos conteúdos das políticas de segurança da informação dentro da FICHAP, deverão ser utilizados os meios de comunicação disponíveis na organização, bem como instâncias de sensibilização e treinamento realizadas para esse fim.

- Para o exposto acima, serão definidas, implementadas e avaliadas as ações e iniciativas contidas em um Plano de Divulgação, Sensibilização e Treinamento em matéria de segurança da informação.

- Os registros de treinamentos e atividades de conscientização serão documentados e seu cumprimento será avaliado anualmente.

Revisão da Política

- A Política de Segurança da Informação será revisada anualmente para mantê-la atualizada. Além disso, será efetuada toda modificação necessária em função de possíveis mudanças que possam afetar sua definição, tais como: mudanças tecnológicas; impacto de incidentes de segurança; mudanças estruturais na FICHAP; mudanças nas condições e/ou requisitos legais; ou por solicitação da Direção.

- A modificação deste documento está a cargo do Comitê de Segurança da Informação e será aprovada pela Direção.

Data de aprovação

Versão: 1.0
Data de Aprovação: 06/08/2025
Responsável pelo SGSI: Gonzalo Soaje Pinto
Aprovado por: Direção da Fichap

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